Governo publica Manual de Orientação do eSocial

Com a aprovação do Manual de Orientação do eSocial, por meio da Resolução do Comitê Gestor nº 001/2015, o empregador poderá se orientar em relação ao cumprimento das obrigações, regras de preenchimento, validação, layout, tabelas e instruções gerais para o envio de informações que compõem o eSocial para o ambiente nacional de dados.

Além disso, as equipes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial são capacitadas para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.

O Imtep, um dos maiores grupos de saúde empresarial do país, também tem investido em soluções para facilitar o atendimento aos requisitos do eSocial. Sendo assim, irá disponibilizar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho no formato XML, conforme a exigência do Manual de Orientação do eSocial – esses dados compõem, aproximadamente, 5% dos documentos obrigatórios ao projeto.

Carolina Arsie Cardoso, Engenheira de Segurança do Trabalho do Imtep, explica que os prazos de entrega dos eventos já estão apresentados na última versão do Manual de Orientação do eSocial, aprovado em 24/02/2015 (Disponível em: http://www.esocial.gov.br/lancamento.aspx.) e na Resolução nº 01 de 20/02/2015.

O cronograma da obrigatoriedade para a adesão ao eSocial será publicado em breve no Diário Oficial da União, de qualquer forma, as empresas necessitam se adequar em relação às exigências do eSocial. “Segundo a Resolução nº 01, aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação”, expõe Carolina.

eSocial

O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Sua principal função é reunir e quitar as obrigações da área trabalhista em uma entrega única.

Essa centralização trará ganhos tanto para quem envia – vai reduzir a burocracia − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilita a busca de irregularidades, como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.

A Engenheira de Segurança do Trabalho do Imtep reforça que as mudanças do eSocial exigirão a revisão de processos internos, além da maior integração entre as áreas de RH, Jurídico, Contábil e de Segurança do Trabalho.

Outro ponto positivo do eSocial que deve ser ressaltado é o controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento do fato.

Fonte: http://www.gestaoerh.com.br/site/noticias/?id=2504